Ambiental, Fundiário e Crédito: regularizamos sua fazenda no Inema, no Ibama, no Incra, na Receita Federal e nas demais secretarias. Sempre ao lado dos produtores do Oeste da Bahia.
Todos os nossos serviços nascem da mesma base: décadas de trabalho no Oeste Baiano. Conhecemos de perto a terra, a água, os órgãos públicos e a história de cada região.
Licenças e estudos para instalar, ampliar e operar a atividade.
Segurança no uso da água para irrigar, com o pedido adequado a cada fonte.
Imóvel medido, certificado e com cadastros atualizados.
Reserva Legal, APP e cadastros estaduais e federais em ordem.
Abertura de novas áreas e recuperação ambiental dentro da lei.
Defesa técnica e liberação de áreas embargadas.
Projetos de custeio e investimento para a sua safra.
Conheça todo o histórico da fazenda antes de fechar negócio.
A fazenda vista do alto, para planejar, acompanhar e vender.
Uma mesma fazenda pode acumular licenças em papel, autorizações antigas e cadastros digitais de épocas diferentes. Reconstituímos esse histórico para que você compre com segurança.
Com sede em Barreiras, atendemos toda a região entre o Rio São Francisco e a divisa oeste da Bahia. Cada projeto começa situando o imóvel em três recortes: município, bacia hidrográfica e área de intervenção.
Planos de bacia do Inema · Rio Grande · Rio Corrente
Toda atividade da fazenda depende de terra, água e licenças em ordem. Toque em uma foto para conhecer o serviço relacionado.
ÁguaOutorga de águaPoço ou captação superficial, com estudo de viabilidade hídrica.
Vista aéreaSensoriamento remoto visualA lavoura acompanhada do alto, safra após safra.
CadastroCadastro ambientalCAR, Cefir, Reserva Legal e APP em dia.
LicençasRegularização ambientalLicenças da operação no Inema e na prefeitura.
SafraCrédito ruralCusteio e investimento para plantar e crescer.
ImóvelRegularização fundiáriaGeorreferenciamento, certificação no Incra, CCIR e ITR.
DefesaMultas e desembargosDefesa no Inema, no Ibama e no ICMBio.
CompraCompra segura de fazendasDue diligence completa antes de fechar negócio.
FlorestaSupressão e reflorestamentoInventário, registro florestal, PRAD e reflorestamento.Reunimos as principais normas federais e baianas, organizadas pelas decisões do dia a dia no campo. Lembre-se: o enquadramento de cada caso depende da atividade, da localização e das normas vigentes na data do pedido.
Comece pelo mapa da área pretendida, pelo histórico de ocupação e pelo cadastro ambiental do imóvel. Em seguida, verifique se há vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. O art. 9º da Lei nº 15.190/2025 prevê casos em que atividades agropecuárias não estão sujeitas ao licenciamento, desde que cumpridas certas condições. Já a abertura de área com vegetação nativa exige, antes da intervenção, a análise da autorização de supressão.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental · Supressão de vegetação na Bahia
Identifique a origem da água, o ponto de captação, a área irrigada, a vazão desejada e as horas de bombeamento. Na Bahia, o Inema avalia os usos de águas subterrâneas e de rios estaduais; nos rios de domínio da União, a responsável é a ANA. O ponto e a finalidade do uso definem se cabe outorga ou eventual dispensa.
Na Bahia, o Cadastro Ambiental Rural é feito pelo Cefir. Compare o perímetro declarado com os documentos da propriedade e confira se cursos d’água, áreas de preservação, remanescentes de vegetação e Reserva Legal estão bem representados. Qualquer diferença no mapa deve ser avaliada antes de um pedido de intervenção.
Depende do município, do tipo e do porte da atividade. Para impactos locais, é preciso verificar a tipologia e o nível de gestão ambiental assumido pela prefeitura. No âmbito estadual, as Leis baianas nº 10.431/2006 e nº 11.612/2009 tratam, respectivamente, do meio ambiente e dos recursos hídricos.
O levantamento estadual da Bacia do Rio Grande aponta códigos municipais em Barreiras (Lei nº 921/2010), Luís Eduardo Magalhães (Lei nº 251/2007), São Desidério (Lei nº 024/2009) e Baianópolis (Lei nº 171/2014). Antes de cada protocolo, confira a redação vigente, as alterações locais e os atos do órgão responsável.
Competência municipal na Bahia · Normas municipais no quadro 8 do diagnóstico estadual (PDF) · Consulta à legislação estadual
A Lei baiana nº 10.431/2006 trata da política ambiental, e a nº 11.612/2009, dos recursos hídricos; ambas são regulamentadas pelo Decreto nº 14.024/2012. Para delimitar vegetação nativa, revisar o Cefir ou avaliar a regularização ambiental, também consultamos o Decreto nº 15.180/2014 e suas alterações, junto com o Código Florestal.
Na preparação do processo, verificamos ainda as resoluções do Cepram e do Conerh e as portarias do Inema aplicáveis à atividade e à bacia. Quando o ato já foi emitido, conferimos também o prazo, a área abrangida e as condicionantes.
A Lei federal nº 14.785/2023 trata do uso, do armazenamento e da destinação de resíduos e embalagens. Para revisar a operação da fazenda, reúna receituários, registros de aplicação e comprovantes de devolução, e confira também as exigências estaduais para o produto e a forma de aplicação.
A Lei nº 14.944/2024 instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Antes de qualquer queima planejada, verifique a finalidade, o procedimento exigido e possíveis suspensões temporárias no município e na época do ano. Atenção: a autorização de supressão vegetal, por si só, não autoriza a queima.
Guarde o documento completo, o comprovante da data de ciência, mapas, fotografias e as autorizações da área. Identifique o órgão emissor e o prazo indicado no processo. Na esfera federal, o Decreto nº 6.514/2008 regula infrações, sanções e o processo administrativo ambiental. Já para autos estaduais, a análise segue as normas baianas e o ato que fundamentou a autuação.
Revisão editorial · 3 de novembro de 2026.
